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O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL   1. Introdução O Direito Penal, por ser o ramo jurídico mais invasivo quanto aos direitos individuais, deve submeter-se a limites constitucionais rigorosos. Um desses limites é o princípio da proporcionalidade, que impede excessos na criação e aplicação das leis penais, assegurando equilíbrio entre a gravidade da conduta e a sanção aplicada. Tal princípio decorre da dignidade da pessoa humana e do devido processo legal. 2. Co

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